Fev 10

Ministério da Educação corrige circular sobre fim do apoio a visitas de estudo

Ministério da Educação corrige circular sobre fim do apoio a visitas de estudo

As “limitações orçamentais” eram apontadas numa circular de Dezembro como o motivo para não apoiar as visitas das crianças beneficiárias da Ação Social Escolar. Nesta quarta-feira, ao PÚBLICO, o MEC retificou.

Ministério vai enviar às escolas nota explicativa sobre as visitas de estudo Rui Gaudêncio
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou em Dezembro as direções das escolas que, “devido a limitações orçamentais”, as visitas de estudo das crianças carenciadas do 1º ao 9º ano não serão, este ano, financiadas pela Ação Social Escolar (ASE). A decisão, tomada ao arrepio da legislação em vigor, foi nesta terça-feira criticada pelos representantes das duas associações de diretores de escolas e pelo dirigente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que denunciam que a medida coloca em causa a igualdade de oportunidades entre as crianças e prejudica precisamente as que já são mais desfavorecidas. Mas quarta-feira à noite, numa nota enviada ao PÚBLICO, o MEC corrigiu a informação de Dezembro, garantindo que só não apoiará as visitas de estudo que não estão no plano de atividades das escolas.
O texto da circular subscrita pelo delegado regional de educação do Norte “é elucidativo”, aponta Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). No documento é citada a legislação e explicitado o entendimento de que “as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares” são “equiparadas a atividades letivas” “na medida em que contribuem para o desenvolvimento de competências e para a realização de aprendizagens necessárias”. Como tal, prossegue o delegado regional, “são gratuitas ou comparticipadas em 50%, consoante se trate de alunos com escalão A ou B, respetivamente”.
No ponto 2 da circular (cujo conteúdo é semelhante às que chegaram às escolas de todo o país), o representante do MEC esclarece que, “no entanto, devido a limitações orçamentais, não é possível atribuir verba para os efeitos referidos no ponto anterior, através da ASE”; e informa que cabe aos diretores avaliarem e autorizarem a afetação, para o efeito, do “orçamento privativo das escolas”.
Aquela possibilidade, contudo, nunca foi encarada pelos dirigentes escolares como uma solução. “Numa escola com um número reduzido de crianças beneficiárias da ASE, o magro lucro das vendas do bar e da papelaria ou do aluguer de espaços, que é o que entra no orçamento privativo das escolas, pode bastar para pagar as visitas de estudo a meia dúzia de crianças. Mas num agrupamento em que aquele número seja significativo não haverá verbas suficientes e todas as saídas previstas acabarão por ser canceladas, já que em momento algum se aceitará que apenas alguns alunos participem nas visitas de estudo”, afirmou Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Pedro Araújo frisou, na mesma linha, que a suspensão dos apoios coloca em desigualdade as escolas, entre si. À frente de uma escola, em Felgueiras, em que 48 % dos alunos são beneficiários da ASE, Pedro Araújo assegurou que sem aquele tipo de visitas “muitas crianças chegariam ao 10.º ano sem terem entrado num museu, sem terem visto uma peça de teatro ou visitado a capital do país”. O presidente da Confap, Jorge Ascenção, considerou “lamentável que os cortes continuem a recair sobre os mais desfavorecidos, os mais fragilizados”.  “A ASE serve precisamente para garantir a equidade. Tenho a certeza absoluta de que o MEC e o Governo encontrarão muito em que cortar antes de contribuir para, pelo contrário, colocar em causa essa equidade”, criticou.
O PÚBLICO questionou o MEC sobre este assunto às 19h30 de terça-feira. Às 22h30 de quarta-feira, o ministério respondeu que, tal como prevê a legislação, “as visitas de estudo, estando previstas no Plano de Atividades das escolas, aprovado no início de cada ano letivo, têm comparticipação assegurada” e que só “as não incluídas inicialmente nesse plano” não serão apoiadas, pelo que “a informação enviada às escolas será clarificada prontamente junto dos estabelecimentos de ensino”.
Já depois da nota do MEC, Pedro Araújo considerou que este esclarecimento “não constitui uma clarificação, mas a revogação de uma medida, um recuo”, com o qual se congratula. Frisou que “só muito excecionalmente as visitas de estudo não fazem parte do plano de atividades”, pelo que “não faria sentido enviar às escolas a circular” em que, nota “não se faz a mais leve referência ao que agora se afirma”.

Jan 31

Cortejo de Carnaval – Escola Básica de Vila Praia de Âncora

CORTEJO DE CARNAVAL

 

A Pais Na Escola – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Vila Praia de Âncora defendeu, em Setembro passado, a inclusão da participação da comunidade escolar no tradicional cortejo de carnaval no Plano de Atividades, não tendo esta proposta sido acolhida no dito documento.

Mais tarde, no mês de Novembro, questionou a direção da escola sobre o assunto e manifestou esta associação de pais a disponibilidade para colaborar na organização do cortejo colmatando assim a falta de recursos humanos e materiais de que a escola carece.

A Direção esclareceu então que “Os Departamentos Curriculares das escolas do Vale do Âncora, no ano letivo anterior, tomaram a decisão, depois de devidamente ponderada, de não apresentar propostas para a iniciativa, já que não estavam reunidas as condições de se poder aderir à mesma, numa perspetiva pedagógica e de gestão do currículo. Como puderam observar, durante anos, o que as escolas do Vale do Âncora apresentavam obedecia a critérios pedagógicos, de gestão dos programas e dos tempos curriculares.”

No entanto, a Direção da Escola, mostrou-se sensível a este assunto dizendo que “Refira-se, ainda, que os órgãos da escola sempre estiveram recetivos a integrar no seu Plano Anual de Atividades iniciativas pedagógicas relevantes, promovidas por outras entidades. Por conseguinte, nada impede que a Pais Na Escola seja promotora da atividade de Carnaval, se responsabilize pela mesma, pelos recursos humanos e materiais  necessários, solicitando a sua aprovação e integração no referido Plano Anual.”

Assim, a Direção da Pais Na Escola já solicitou à Direção da Escola uma reunião para esclarecer os termos de uma eventual participação dos alunos no cortejo de carnaval e outras iniciativas dessa quadra festiva.

Ficou então acordado que, no próximo ano letivo, esta associação proporá esta atividade para integração no Plano de Atividades da Escola que será votado em Conselho Pedagógico reunindo-se assim as condições para que os nossos filhos possam voltar a participar no Cortejo de Carnaval.

Salientamos ainda a necessidade da mobilização dos pais e encarregados de educação pois não podemos esquecer que os recursos disponíveis pela Pais na Escola são escassos.

Jan 02

Cortejo Tradicional de Reis

É já este Domingo, dia 5 de Janeiro … Cortejo Tradicional de Reis em Vila Praia de Âncora.
Saída da Escola Básica pelas 16h00 em direção à Praça da República.
Uma organização da Pais na Escola – Associação de Pais da Escola Básica de V. P. Âncora com o apoio do Município de Caminha.
Não perca!

Nov 08

A escola ancorense não é uma escola de segunda!

A Pais Na Escola – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Vila Praia de Âncora manifesta o seu repúdio pelo desrespeito demonstrado pelo Ministério da Educação relativamente ao Ensino Especial.
A vontade de encerrar o Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora tinha como objetivo prejudicar o serviço educativo da escola ancorense como se verificou agora com a retirada de profissionais afetos à  educação especial.
Até à constituição do Mega agrupamento Sidónio Pais, com sede em Caminha, este serviço era assegurado por quatro professores especializados (três do quadro de escola e um destacado por condições específicas) que garantiam o acompanhamento dos alunos sinalizados para os Serviços da Educação Especial e que todos eles apresentam problemáticas graves. Estes recursos eram já parcos mas conseguia-se, com muito esforço e trabalho, atingir os objetivos propostos para estas crianças.
Este acompanhamento foi então classificado pela tutela como uma excelente prática pedagógica eficientemente integrada no seu Projeto Educativo. Convém recordar que esta avaliação será fidedigna porque realizada por uma entidade externa.
Até aqui, o extinto Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora, ao longo da sua existência, construiu a sua prática pedagógica baseada num modelo organizacional de escola que se configura num conjunto continuado de respostas educativas que pretendia fomentar os princípios da escola inclusiva, favorecer a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo dos alunos, num esforço concertado entre docentes, alunos, pessoal auxiliar, pais e outros elementos da comunidade educativa.
Pretendeu-se construir uma cultura de escola que se afirmava pela sua individualidade, percebendo que o êxito de um projeto se alicerça não só no referencial teórico consistente mas também na construção diária de relações de cooperação, solidariedade, respeito, qualidade e a aprendizagem com a diferença. Atualmente estas crianças, que continuam a fazer parte da base de dados da Educação Especial, continuam também com as suas problemáticas graves, a única diferença é a escassez de recursos humanos que possam, agora, garantir-lhe o sucesso que experimentaram até então.
A criação do Mega Agrupamento ditou o fim deste Projeto Educativo retirando a excelência reconhecida ao modelo organizacional criado e que prestou um inestimável serviço à comunidade ancorense.
Esta associação recusa assistir de mãos cruzadas à expoliação da escola no vale do Âncora que, mais uma vez, perde profissionais e serviços de qualidade para os nossos filhos e exige ao Ministério da Educação a reposição do serviço anteriormente prestado e avaliado pela tutela como excelente.
Os nossos filhos têm direito a uma educação igual, solidária, responsável e de qualidade.
A escola ancorense não é uma escola de segunda!
Exigimos justiça e seriedade neste processo que está a prejudicar os nossos filhos com necessidades educativas especiais.

Nov 08

Associação de Pais preocupada com redução do número de professores que apoiam crianças com necessidades educativas especiais

Associação de Pais preocupada com redução do número de professores que apoiam crianças com necessidades educativas especiais

A Pais na Escola- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Vila Praia de Âncora está preocupada com o futuro das crianças do vale do Âncora diagnosticadas com necessidades educativas especiais. E são pelo menos 17 nessa situação. É que o número de professores que prestavam apoio a estes alunos foi reduzido este ano letivo de 4 para apenas um.
Em declarações à Rádio Caminha, o presidente daquela Associação de Pais, Pedro Ribeiro, diz que esta redução terá a ver com a criação do mega agrupamento Sidónio Pais, que agrega todas as escolas do concelho de Caminhe e que implicou o fim do agrupamento de escolas do vale do Âncora, que dava especial atenção aos estudantes das freguesias de Vila Praia de Âncora e arredores.

Veja a notícia em: http://www.caminhense.com/detalhe.php?id_noticia=2565

Nov 08

Pais na Escola – A Associação EPIS lança o concurso “Ideias de Futuro”

A Associação EPIS lança o concurso “Ideias de Futuro” que pretende promover a inovação nos processos de liderança e gestão das escolas/agrupamentos de Portugal, , públicos ou privados, de qualquer ciclo de escolaridade (exceto pós-secundário) mais em http://paisnaescolabasica-associaodepais.blogspot.pt/2013/11/a-associacao-epis-lanca-o-concurso.html

Out 29

CONFAP APONTA ERROS NO ARRANQUE DO ANO LETIVO

Confap aponta erros no arranque do ano letivo.

Veja a notícia completa em: http://confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1985

 

Abr 29

Convocatória – Assembleia Geral de Pais no dia 2 de Maio 2013

CONVOCATÓRIA

A Pais na Escola – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Vila Praia de Âncora, convoca todos os pais e Encarregados de Educação para uma Assembleia Geral de Pais, nos termos do estabelecido nos Estatutos (Artº n.º2) e no Regulamento Interno (Artº14º n.º1), a realizar nas instalações da Escola Básica de Vila Praia de Âncora, no próximo dia 2 de maio de 2013, pelas 18 e 30 horas, com o intuito de dar a conhecer todo o processo de fusão dos dois agrupamentos escolares concelhios, com vista à criação de um mega agrupamento escolar, com sede em Caminha e de estabelecer formas de luta, no sentido de travar todo este processo.

Por uma educação com qualidade para os nossos filhos, vale a pena não desistir!

 

A direção

 Pedro Ribeiro

Abr 29

Comunicado à Imprensa

Vila Praia de Âncora, 22 de abril de 2013

 

Assunto: Encerramento do Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora e agregação dos dois agrupamentos escolares concelhios

 

A Pais na Escola – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Vila Praia de Âncora vem, por este meio, demonstrar a sua total oposição à criação de um mega agrupamento escolar no Concelho de Caminha, resultante da fusão dos dois agrupamentos até agora existentes. Por conseguinte, e, desde o início deste processo, a Pais na Escola manifestou publicamente a sua tomada de posição em relação e este assunto, tendo levado a efeito uma série de iniciativas no sentido de contrariar esta decisão da tutela, entre as quais se destacam as seguintes: assembleias de pais; reuniões com a Câmara Municipal, reuniões com os partidos políticos e com os deputados do círculo de Viana do Castelo; convocação de uma assembleia de freguesia extraordinária; comunicados para a imprensa e diversas posições públicas.

Neste processo de extinção dos agrupamentos, não foi tomada em conta a posição de rejeição das direções das escolas, das autarquias e muito menos as recomendações da Carta Educativa Concelhia, pois apenas contou a vontade política do Governo que se sobrepôs ao interesse pedagógico, às boas práticas de gestão escolar e às identidades e especificidades locais, designadamente no que respeita ao Vale do Âncora.

A Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora, em reunião extraordinária no dia 7 de fevereiro passado, para debater a questão da extinção do “Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora”, decidiu por unanimidade interpor uma providência cautelar que suspenda a extinção e consequente criação do mega agrupamento. Nessa sessão da Assembleia de Freguesia, foi também designada uma comissão de acompanhamento formada por um representante de cada partido.

Ficou também estabelecido que a Câmara Municipal de Caminha disponibilizava os serviços de um advogado para redigir e apresentar a já citada providência cautelar e que a Pais na Escola se disponibilizava a colaborar com o Pelouro da Educação neste processo. O certo é que, mais de dois meses passados, a Comissão de Acompanhamento, tanto quanto sabemos, nem sequer reuniu uma única vez.

Aparentemente todos estão à espera da promulgação em Diário da República do despacho de 1 de Abril de 2013, produzido pelo secretário de Estado da Educação, esquecendo-se que o Despacho nº 5634-F2012, para a reorganização da rede escolar foi publicado em 26 de Abril de 2012, dando competência ao governo para através de simples despacho interno proceder à extinção ou fusão/agregação dos agrupamentos.

Em nosso entender, o que será publicado em Diário da República será a denominação do novo agrupamento bem como a composição da Comissão Administrativa Provisória. Por isso, não compreendemos, nem aceitamos a passividade e o conformismo com que se encara este problema, tão lesivo para o Vale do Âncora e para a sua comunidade escolar em especial.

Com a fusão dos agrupamentos escolares, passaremos a fazer parte de um agrupamento que evoca o nome de Sidónio Pais, figura pública com o qual o Vale do Âncora não tem qualquer identificação, tanto mais que temos a memória de outra figura maior, o Almirante Ramos Pereira, esse sim, um digno representante do humanismo e da luta pela democracia no Concelho e no País.

No futuro, ou seja, depois da Comissão de Administração Provisória cessar funções, a direção executiva do agrupamento ficará sediada em Caminha, ficando a Escola Básica de Vila Praia de Âncora entregue a um coordenador, notoriamente em posição de subalternidade, isolado e com uma confrangedora carência de competências, com reflexos diretos na qualidade do projeto educativo da escola.

Não temos dúvidas que a criação do mega agrupamento é o primeiro passo para o futuro despedimento de um número significativo de docentes e funcionários que pode ir até um número de 43 pessoas. Também não temos dúvidas que quando isto acontecer a escolha vai, naturalmente e como de costume, recair sobre os trabalhadores da Escola Básica de Vila Praia de Âncora.

Por fim, não aceitamos mais este golpe na nossa identidade cultural plasmada no projeto educativo e na autonomia administrativa do Vale do Âncora, assim como o tratamento desigual dado a Vila Praia de Âncora que fica sempre a perder. Tudo o que a Pais na Escola previa, está a acontecer, sendo que as nossas preocupações são legítimas e pelas quais continuaremos a lutar.

Por uma educação com qualidade para os nossos filhos, vale a pena não desistir!

 

 

A Direção

Jun 25

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Divulgamos a proposta de lei do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, diploma aprovado em Conselho de Ministros e a submeter à Assembleia da República.
A Pais Na Escola apela a uma discussão profunda desta proposta de lei e aguarda todos os contributos para a sua melhoria, por parte das associações de pais.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar (proposta do Governo)
A violação reiterada dos deveres de assiduidade e disciplina por parte dos alunos determina uma censura social aos pais ou encarregados de educação, podendo levar à redução de apoios sociais à família ou a contraordenações.
Para leitura, anexamos o Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social, para o qual remete a proposta de Estatuto do Aluno enviada pelo MEC para a Assembleia da República.
Regime_Geral_Ilicito_Mera_Ordenacao_Social.pdf

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